O que é CNPJ, quem precisa de um e como abrir um CNPJ?

Você já deve ter ouvido falar que, sem CPF, a pessoa ‘não existe’, não é mesmo? De certa forma, essa afirmação faz muito sentido, já que o Cadastro de Pessoa Física funciona como um número de identificação para o governo. Para as empresas, essa mesma lógica se aplica em relação ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Vem saber mais sobre a importância desse registro para o sucesso da sua empresa.

O que é CNPJ?

Em poucas palavras, pode-se dizer que o CNPJ é o registro que comprova a existência de uma organização. É ele que identifica e regulariza qualquer negócio perante a Receita Federal, permitindo a prática das operações de forma legalizada.

CNPJ é o mesmo que CPF?

A teoria é parecida, afinal, o CNPJ está para as pessoas jurídicas assim como o CPF está para as pessoas físicas.

Se é por meio do CPF que comprovamos a nossa existência e que a Receita Federal (RF) identifica nossas movimentações financeiras, é por meio do CNPJ que a Receita controla as transações das empresas, incluindo o pagamento de tributos.

A teoria até pode ser semelhante, mas na prática, as diferenças são bem nítidas. Ao longo deste artigo, você saberá mais sobre o que é CNPJ e as suas principais funções no mundo do empreendedorismo.

Quantos números tem o CNPJ?

O CNPJ é composto por 14 dígitos que seguem a seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/XXXX-XX

• Oito primeiros dígitos: inscrição da empresa.
• Quatro dígitos após a barra: parte que identifica se a empresa é matriz ou filial. A sequência 0001 (também chamada de ‘mil contra’) representa a matriz. Caso o CNPJ seja de uma filial, essa sequência poderá ser 0002, 0003, e assim por diante.
• Dois últimos dígitos: números verificadores.

Qual a função do CNPJ?

Como comentamos acima, ter um CNPJ vai muito além de comprovar a existência de uma empresa. Agora que você já sabe o que é CNPJ, fique por dentro das principais atividades que você só consegue realizar se tiver um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica:

• Emitir nota fiscal: Qualquer relação comercial dentro da lei exige comprovantes financeiros, como a Nota Fiscal. Operações assim transmitem mais confiança e profissionalismo ao seu negócio.
  
• Contratar fornecedores: É muito difícil (para não dizer impossível) que alguma empresa contrate fornecedores sem CNPJ. Para fazer rodar a engrenagem do seu negócio, é mais do que necessário regularizar o seu cadastro.
  
• Contratar funcionários CLT: O mesmo vale para a contratação de pessoas. Para fazer o seu time aumentar de forma regular por meio da CLT, também é necessário contar com um cadastro de CNPJ.
  
• Abrir conta de pessoa jurídica: Você não vai querer misturar seus gastos pessoais com os jurídicos, correto? Ter uma conta PJ faz toda a diferença na hora de gerenciar os gastos, impostos e tudo o que envolver o seu negócio. E para abrir essa conta, adivinha? É preciso, sim, ter CNPJ.
  
• Pegar um empréstimo ou fazer um financiamento: Se você deseja investir na sua empresa, essas duas ferramentas podem ser essenciais para dar aquela guinada no negócio. Para conseguir um empréstimo ou financiamento junto a uma instituição financeira, ter CNPJ é pré-requisito.
  
• Participar de licitações do governo: Apesar de algumas licitações permitirem a participação de pessoas físicas, a maior parte delas é exclusiva para pessoas jurídicas.
  
• Fazer compras técnicas com desconto: Além de garantir uma carga tributária menor, ter CNPJ oferece vantagens como a compra direta de atacadistas, com preços muito mais atrativos.

Viu só? Ter um CNPJ garante uma série de oportunidades e benefícios para a sua empresa. Ele é o ponto de partida para garantir um crescimento sustentável para o seu negócio.

Quem precisa ter um CNPJ?

Basicamente, o CNPJ é pré-requisito para formalizar qualquer tipo de negócio, muito além das empresas. Dá só uma olhada em alguns exemplos de instituições que se enquadram nessa exigência: 

• Associações
• Organizações Não Governamentais (ONGs)
• Sindicatos
• Igrejas
• Partidos políticos
• Condomínios
• Fundos de investimento

Quais informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)?

O CNPJ não se restringe àqueles 14 dígitos mencionados anteriormente. O cadastro completo é formado por informações, como:

• Número de inscrição (número do CNPJ)
• Data de abertura
• Nome Empresarial (nome jurídico da empresa) e Nome Fantasia (nome pelo qual a empresa é conhecida)
• Descrição das atividades econômicas
• Código e descrição da natureza jurídica
• Endereço
• Contato
• Situação cadastral (ativa ou inativa)

Como abrir um CNPJ?

Se você está cogitando iniciar um negócio, tenha em mente que abrir um CNPJ deve estar no topo do seu check list. A boa notícia é que todo o processo pode ser feito de forma online. Confira os principais tópicos que devem ser levados em conta:

Descubra o porte da sua empresa

Ela certamente se enquadrará em alguma dessas opções: 

• Microempreendedor Individual (MEI): é a pessoa que trabalha por conta própria e fatura até R$81 mil por ano. O MEI pode ter no máximo um funcionário e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
• Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano.

Defina os detalhes do seu negócio

Nesta etapa, é importante entender e definir outras particularidades do seu negócio, como:

• Área de atuação: definição dos tipos de atividade exercidas pelo seu negócio com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
• Natureza jurídica: Empresário Individual, Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima.
• Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc.

Elabore o Contrato Social

O Contrato Social de uma empresa é equivalente à certidão de nascimento das pessoas: é o primeiro registro oficial após o nascimento.

Neste documento constam as principais informações referentes à empresa, como CNPJ, nome (empresarial e fantasia), endereço, data de abertura, finalidade comercial, descrição das atividades, dados do proprietário ou dos sócios, entre outros.

Separe os documentos

Chegou a hora de registrar o Contrato Social na Junta Comercial. Além dele, é preciso apresentar os seguintes documentos: 

• Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF;
• Comprovante de residência;
• Carnê do IPTU do local onde a empresa funcionará;
• Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.

Entre com o pedido na Receita Federal

Por fim e não menos importante (não mesmo), é a hora de entrar em contato com a RF para iniciar o registro do seu negócio. Basta clicar aqui para preencher sua ficha cadastral, anexar os documentos necessários e seguir o passo a passo até que seu pedido seja concluído com sucesso.

Como faço para saber meu CNPJ?

Caso você tenha esquecido o CNPJ da sua empresa, basta seguir o passo a passo:

• Entre no site da Junta Comercial do seu estado;
• Cadastre-se com CPF e senha;
• Vá na área de pesquisa do site e selecione a opção “pesquisa avançada”;
• Digite o nome fantasia da empresa que deseja descobrir o CNPJ;
• Digite o código de segurança mostrado na página;
• Procure sua empresa entre os resultados mostrados;
• Selecione a empresa e encontre o CNPJ entre os dados mostrados.

Como faço para saber o CNPJ de uma empresa?

É muito, muito simples. Basta acessar o site da Receita Federal e selecionar alguma dessas opções:

• Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
• Consulta CNPJ Eleições;
• Consulta da Situação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet;
• Consulta Dados Abertos do CNPJ.

Conclusão 

Aqui na Celero, nossa missão é ajudar pequenos e médios empreendedores a descomplicar a rotina do setor financeiro. Com esse artigo, esperamos que você tenha compreendido o que é CNPJ e consiga dar o primeiro passo para o surgimento da sua empresa.

Com CNPJ em mãos, você tem infinitas possibilidades para fazer o seu negócio decolar!