O que é CNPJ, quem precisa de um e como abrir um CNPJ?

Você já deve ter ouvido falar que, sem CPF, a pessoa ‘não existe’, não é mesmo? De certa forma, essa afirmação faz muito sentido, já que o Cadastro de Pessoa Física funciona como um número de identificação para o governo. Para as empresas, essa mesma lógica se aplica em relação ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Vem saber mais sobre a importância desse registro para o sucesso da sua empresa.

O que é CNPJ?

Em poucas palavras, pode-se dizer que o CNPJ é o registro que comprova a existência de uma organização. É ele que identifica e regulariza qualquer negócio perante a Receita Federal, permitindo a prática das operações de forma legalizada.

CNPJ é o mesmo que CPF?

A teoria é parecida, afinal, o CNPJ está para as pessoas jurídicas assim como o CPF está para as pessoas físicas.

Se é por meio do CPF que comprovamos a nossa existência e que a Receita Federal (RF) identifica nossas movimentações financeiras, é por meio do CNPJ que a Receita controla as transações das empresas, incluindo o pagamento de tributos.

A teoria até pode ser semelhante, mas na prática, as diferenças são bem nítidas. Ao longo deste artigo, você saberá mais sobre o que é CNPJ e as suas principais funções no mundo do empreendedorismo.

Quantos números tem o CNPJ?

O CNPJ é composto por 14 dígitos que seguem a seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/XXXX-XX

  • Oito primeiros dígitos: inscrição da empresa.
  • Quatro dígitos após a barra: parte que identifica se a empresa é matriz ou filial. A sequência 0001 (também chamada de ‘mil contra’) representa a matriz. Caso o CNPJ seja de uma filial, essa sequência poderá ser 0002, 0003, e assim por diante.
  • Dois últimos dígitos: números verificadores.

Qual a função do CNPJ?

Como comentamos acima, ter um CNPJ vai muito além de comprovar a existência de uma empresa. Agora que você já sabe o que é CNPJ, fique por dentro das principais atividades que você só consegue realizar se tiver um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica:

  • Emitir nota fiscal: Qualquer relação comercial dentro da lei exige comprovantes financeiros, como a Nota Fiscal. Operações assim transmitem mais confiança e profissionalismo ao seu negócio.
  • Contratar fornecedores: É muito difícil (para não dizer impossível) que alguma empresa contrate fornecedores sem CNPJ. Para fazer rodar a engrenagem do seu negócio, é mais do que necessário regularizar o seu cadastro.
  • Contratar funcionários CLT: O mesmo vale para a contratação de pessoas. Para fazer o seu time aumentar de forma regular por meio da CLT, também é necessário contar com um cadastro de CNPJ.
  • Abrir conta de pessoa jurídica: Você não vai querer misturar seus gastos pessoais com os jurídicos, correto? Ter uma conta PJ faz toda a diferença na hora de gerenciar os gastos, impostos e tudo o que envolver o seu negócio. E para abrir essa conta, adivinha? É preciso, sim, ter CNPJ.
  • Pegar um empréstimo ou fazer um financiamento: Se você deseja investir na sua empresa, essas duas ferramentas podem ser essenciais para dar aquela guinada no negócio. Para conseguir um empréstimo ou financiamento junto a uma instituição financeira, ter CNPJ é pré-requisito.
  • Participar de licitações do governo: Apesar de algumas licitações permitirem a participação de pessoas físicas, a maior parte delas é exclusiva para pessoas jurídicas.
  • Fazer compras técnicas com desconto: Além de garantir uma carga tributária menor, ter CNPJ oferece vantagens como a compra direta de atacadistas, com preços muito mais atrativos.

Viu só? Ter um CNPJ garante uma série de oportunidades e benefícios para a sua empresa. Ele é o ponto de partida para garantir um crescimento sustentável para o seu negócio.

Quem precisa ter um CNPJ?

Basicamente, o CNPJ é pré-requisito para formalizar qualquer tipo de negócio, muito além das empresas. Dá só uma olhada em alguns exemplos de instituições que se enquadram nessa exigência: 

  • Associações
  • Organizações Não Governamentais (ONGs)
  • Sindicatos
  • Igrejas
  • Partidos políticos
  • Condomínios
  • Fundos de investimento

Quais informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)?

O CNPJ não se restringe àqueles 14 dígitos mencionados anteriormente. O cadastro completo é formado por informações, como:

Como abrir um CNPJ?

Se você está cogitando iniciar um negócio, tenha em mente que abrir um CNPJ deve estar no topo do seu check list. A boa notícia é que todo o processo pode ser feito de forma online. Confira os principais tópicos que devem ser levados em conta:

Descubra o porte da sua empresa

Ela certamente se enquadrará em alguma dessas opções: 

  • Microempreendedor Individual (MEI): é a pessoa que trabalha por conta própria e fatura até R$81 mil por ano. O MEI pode ter no máximo um funcionário e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
  • Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano.

Defina os detalhes do seu negócio

Nesta etapa, é importante entender e definir outras particularidades do seu negócio, como:

  • Área de atuação: definição dos tipos de atividade exercidas pelo seu negócio com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
  • Natureza jurídica: Empresário Individual, Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima.
  • Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc.

Elabore o Contrato Social

O Contrato Social de uma empresa é equivalente à certidão de nascimento das pessoas: é o primeiro registro oficial após o nascimento.

Neste documento constam as principais informações referentes à empresa, como CNPJ, nome (empresarial e fantasia), endereço, data de abertura, finalidade comercial, descrição das atividades, dados do proprietário ou dos sócios, entre outros.

Separe os documentos

Chegou a hora de registrar o Contrato Social na Junta Comercial. Além dele, é preciso apresentar os seguintes documentos: 

  • Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carnê do IPTU do local onde a empresa funcionará;
  • Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.

Entre com o pedido na Receita Federal

Por fim e não menos importante (não mesmo), é a hora de entrar em contato com a RF para iniciar o registro do seu negócio. Basta clicar aqui para preencher sua ficha cadastral, anexar os documentos necessários e seguir o passo a passo até que seu pedido seja concluído com sucesso.

Como faço para saber meu CNPJ?

Caso você tenha esquecido o CNPJ da sua empresa, basta seguir o passo a passo:

  • Entre no site da Junta Comercial do seu estado;
  • Cadastre-se com CPF e senha;
  • Vá na área de pesquisa do site e selecione a opção “pesquisa avançada”;
  • Digite o nome fantasia da empresa que deseja descobrir o CNPJ;
  • Digite o código de segurança mostrado na página;
  • Procure sua empresa entre os resultados mostrados;
  • Selecione a empresa e encontre o CNPJ entre os dados mostrados.

Como faço para saber o CNPJ de uma empresa?

É muito, muito simples. Basta acessar o site da Receita Federal e selecionar alguma dessas opções:

  • Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
  • Consulta CNPJ Eleições;
  • Consulta da Situação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet;
  • Consulta Dados Abertos do CNPJ.

Conclusão 

Aqui na Celero, nossa missão é ajudar pequenos e médios empreendedores a descomplicar a rotina do setor financeiro. Com esse artigo, esperamos que você tenha compreendido o que é CNPJ e consiga dar o primeiro passo para o surgimento da sua empresa.

Com CNPJ em mãos, você tem infinitas possibilidades para fazer o seu negócio decolar!

Celero

A Celero é uma empresa que ajuda pequenos & médios empreendedores a descomplicar a rotina do setor financeiro empresarial através de um software para gestão financeira fácil de usar.

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