Administrar uma empresa requer conhecimento e muito planejamento, não apenas no que você pretende receber, mas nas obrigações a serem pagas. Neste artigo, você poderá entender um pouco melhor quais os tributos de uma empresa para que possa organizar seus pagamentos e manter seu negócio em dia com a lei.
Quais os tipos de tributação de uma empresa?
Antes de qualquer coisa, que tal entendermos o que significa cada um dos tributos que uma empresa deve pagar? Conheça abaixo:
Taxas
São valores cobrados pelo governo quando presta algum serviço ao contribuinte – no caso, a empresa – como a emissão de documentos, iluminação pública, coleta de lixo, fiscalização do estabelecimento, seguro contra incêndios, entre outros.
Impostos
São valores que incidem sobre o patrimônio, renda e consumo das empresas, sendo assim o principal tributo a ser pago por elas, independentemente de algum serviço prestado pelo poder público. Os impostos são divididos de acordo com a destinação:
- Federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS).
- Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotivos (IPVA).
- Municipais: Imposto sobre Serviços (ISS).
Contribuições
São tributos relacionados às atividades que beneficiam as empresas. As contribuições mais conhecidas são o INSS e FGTS, a serem pagas pela empresa pelos seus funcionários, dentro do regime de CLT. São classificadas em:
- Contribuição de melhoria: está relacionada a uma contraprestação estatal, como uma obra pública que valoriza o imóvel da empresa.
- Contribuição especial: pode ser instituído pela União com finalidades específicas. Os exemplos mais conhecidos são as Contribuições Sindicais e Contribuições Sociais (PIS/PASEP).
Quais os regimes tributários no Brasil?
Depois de saber quais os tributos de uma empresa é importante entender em qual regime de tributação ela está classificada. Confira abaixo quais são eles e as principais características de cada um:
Simples Nacional
É o regime tributário mais simples, criado para o pagamento de tributos de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As alíquotas, ou seja, percentuais considerados para cálculo do tributo, variam entre 4% e 22,90% e são segmentadas em seis anexos.
Via de regra é a melhor opção para negócios que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano, mas é importante avaliar também o número de colaboradores e outros dados que impactam a alíquota para definir a melhor alternativa para a sua empresa.
Lucro Presumido
Pode ser a melhor opção para empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano ou organizações com lucro acima do indicado, porém, que não são obrigadas a se enquadrar no regime de Lucro Real. Aqui, as alíquotas variam entre 8% a 32%, de acordo com a atividade exercida.
Tem como objetivo calcular, de forma simplificada, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Além disso, o PIS e COFINS são calculados de forma cumulativa, ou seja, as aquisições não podem ser abatidas desses impostos e a alíquota é fixa: 3,65% sobre o faturamento.
Lucro Real
É considerado o regime tributário mais complexo, adequado para organizações com margem de lucro menor que 32%. É o único regime possível para empresas como:
- Bancos, caixas econômicas e outras instituições de crédito, financiamento e investimento.
- Corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio.
- Empresas de arrendamento mercantil.
- Empresas de seguro privado e capitalização.
- Empresas de previdência privada e aberta.
Também tem como objetivo calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das organizações, com alíquotas que fixas de 15% para o IRPJ e 9% para o CSLL. O PIS e COFINS variam de 0,65% a 7,60%.
Quais os tributos de uma empresa?
A essa altura você já deve saber quais são os tributos de uma empresa e em qual regime tributário seu negócio está inserido. Mas como desvendar todas aquelas siglas que nem sempre você sabe do que se trata, mas paga todo mês? Vem com a gente, explicamos os principais tributos de uma empresa abaixo:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é cobrado sobre o lucro da empresa, com alíquota fixa de 15% e 10% adicionais sobre a parcela de lucro além do estipulado mensalmente. É retido no momento do pagamento das faturas.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Tem sua incidência sobre o lucro da empresa, com alíquota de 9%.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Incide sobre os produtos, no momento em que saem da indústria. A alíquota pode variar de acordo com a mercadoria, mas a média fica entre 10% e 12%.
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Como o nome já diz, é um imposto que incide sobre produtos e serviços, assim como o IPI. A alíquota pode variar bastante de acordo com o serviço prestado, então é importante verificar a porcentagem de acordo com a sua empresa.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
É um tributo federal que tem como objetivo financiar programas sociais. Sua alíquota varia entre 3% e 7,6%, em cima do faturamento bruto. Empresas optantes pelo Simples Nacional não pagam o COFINS.
- Contribuição à Previdência Social (INSS)
Conhecida como INSS Patronal ou Contribuição Previdenciária Patronal, essa contribuição consiste em um percentual pago pelas empresas para assegurar o pagamento de aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte dos seus funcionários.
- Contribuição ao PIS/PASEP
É um valor pago para financiar o fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e abono anual, mas diferentemente do INSS, não é deduzida do salário dos funcionários.
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
É um tributo municipal que incide sobre os serviços prestados pelas empresas. As alíquotas podem variar de 2% a 5%.
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
É mais um imposto que as empresas pagam com base na folha de pagamento dos funcionários, vinculado ao INSS. Por sua vez, têm como objetivo garantir o funcionamento da Previdência Social.
Como saber quais os tributos devidos de uma empresa?
Além do regime tributário da sua empresa, os tributos a serem pagos também dependem do tamanho do negócio, estrutura jurídica e atividade explorada pela empresa. Saiba mais:
Pelo tamanho do negócio
De acordo com o faturamento da empresa, calculamos os impostos em três diferentes regimes tributários.
Pequenas e médias empresas
Grande parte dessas empresas são enquadradas no Simples Nacional, por conta do faturamento ao ano. Nesses casos, a guia de impostos é calculada por meio de um sistema no próprio site do Simples Nacional – e deve ser paga todos os meses.
Agora quando a empresa é enquadrada em outro regime, os tributos são calculados e pagos individualmente. As alíquotas variam de acordo com a receita bruta.
Grandes empresas
Nessa categoria as empresas devem estar enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real, de acordo com o faturamento. As alíquotas variam conforme citamos anteriormente nesse artigo.
Por estrutura jurídica da empresa
Os tributos de uma empresa também podem variar de acordo com a quantidade de sócios da mesma. Saiba mais:
Sociedade limitada
É uma estrutura jurídica formada por dois ou mais sócios de forma limitada em relação ao capital social da empresa. Para saber quais são os impostos a serem pagos é preciso avaliar quais são as atividades prestadas pela empresa – em sua maioria, estão enquadradas no Simples Nacional.
Sociedade anônima
É um modelo que facilita a troca de sócios com mais agilidade, como é o caso das startups, por exemplo.
Podem ser de capital aberto ou fechado. Na primeira opção, elas negociam suas ações diretamente na bolsa de valores e, muitas vezes, são enquadradas no Lucro Real. Em outros casos, é fundamental realizar uma análise individual para a escolha do melhor regime tributário.
Por atividade explorada
Por fim, as atividades-fim das empresas também impactam na quantidade e tipos de tributos a serem pagos por essas organizações.
Serviços de saúde
Empresas ou empresários que prestam serviços de saúde para clínicas e hospitais pagam o Imposto de Renda de acordo com uma tabela progressiva, com alíquotas entre 7,5% e 27,5%, além do pagamento do ISS – com valor fixo anual.
Quando os serviços são prestados por uma empresa com mais de um sócio, vale estudar o melhor regime tributário para que não seja necessário fazer o pagamento de mais tributos do que o obrigatório por lei.
Serviços de transporte
O Brasil é um dos países com mais tributos a serem pagos por empresas que prestam serviços de transporte. Entre eles, estão: IPI, COFINS, PIS, IRPJ, CSLL, INSS, ICMS, ISSQN, entre outros. Para isso, é fundamental contar com consultores da área para não deixar de fazer os pagamentos e evitar multas.
E-commerce
O pagamento de impostos de e-commerces deve ser agregado às taxas. Para entender quais os tributos pagos por essas empresa, é importante analisar a natureza da atividade:
- E-commerce varejista de bens/atacadista: que vende produtos diversos.
- E-commerce prestador de serviços: como os marketplaces.
Além disso, empresas de e-commerce devem pagar, como principal tributo, o ICMS – que varia de acordo com o estado ao qual o produto é enviado – calculado em cima da mercadoria, prestação de serviços de comunicação e transporte.
Conclusão
Além de saber tudo sobre quais os tributos de uma empresa, é fundamental ter um planejamento financeiro que possa garantir o pagamento desses valores, de acordo com cada um dos fatores que explicamos nesse artigo.
E para isso, a dica é contar com uma plataforma de gestão financeira, que automatize suas obrigações legais para evitar multas inesperadas e contribuir para que você invista seu tempo e esforços nas atividades mais estratégicas do negócio.
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