O termo razão social é muito ouvido no meio empresarial, mas poucos sabem na prática o que é razão social e quando uma pessoa pode registrá-la para prestar determinado serviço ou vender um produto seguindo a lei.
O que é a Razão Social da empresa?
Razão social é o termo usado quando uma Pessoa Jurídica (PJ) registra juridicamente as atividades que exerce individualmente. Essa nomenclatura pode ou não corresponder ao nome fantasia do empreendimento que ela é proprietária, ou seja, que os clientes a conhecem.
A seguir você confere um exemplo prático e conhecido de Razão Social:
Exemplos de Razão Social
Para ilustrar o que é uma razão social, separamos um exemplo prático e conhecido para você entender. A tão famosa marca Coca Cola tem como razão social o nome “Coca Cola Indústrias Ltda”, ou seja, é assim que ela responde juridicamente. A Razão Social existe para que a empresa possa ser especificada pelo ramo da atividade que exerce, podendo ser fiscalizada e enquadrada na lei.
Quais as diferenças entre Razão Social e nome fantasia?
Também é muito importante que as pessoas não confundam Razão Social e Nome Fantasia, já que são coisas diferentes. Confira o que cada um significa:
Razão Social
A razão social é o nome jurídico da empresa, ou seja, é esse nome que vai nos contratos e documentos oficiais do negócio e que está registrado para a cobrança e declaração de impostos.
Nome Fantasia
O nome fantasia de um empreendimento é a forma que ele é conhecido popularmente ou que divulgam os serviços prestados por ele. Ele é o nome comercial da marca e é utilizado para publicidade, na maioria das vezes.
Por que a Razão Social é importante?
Ela é importante por ser a nomenclatura que consta nos documentos da empresa, sendo a identidade “identidade” jurídica do negócio. Sem falar, que é o termo utilizado para o processo de abertura de um CNPJ, o que vai determinar outras decisões importantes para o empresário, como escolher a natureza jurídica, o tipo de empresa e o código da atividade.
Onde fica a Razão Social?
A razão social fica registrada no contrato social da empresa, sendo o nome que distingue a empresa de tantas outras, logo no momento em que ela é criada, assim a empresa consegue fechar contratos, emitir notas fiscais, escrituras e obter outros documentos legais. Tudo isso fica registrado na Junta Comercial e nos cartórios.
Como saber a Razão Social de uma empresa?
Para descobrir a razão social de uma empresa específica, você pode utilizar o CNPJ do empreendimento para encontrá-la. Basta acessar o site da Receita Federal, que oferece um serviço chamado “ Consulta CNPJ ”.
Nele, você vai digitar o CNPJ que deseja encontrar, depois disso ele realiza uma busca e te oferece acesso à ficha cadastral da empresa, onde constam diversas informações, como a Razão social.
Como escolher a Razão Social?
O primeiro passo é escolher uma identificação própria e exclusiva para a empresa. O ideal é usar um termo específico, o nome dos sócios ou uma sigla, por exemplo. O intuito é evitar uma razão social que seja muito parecida com outras já existentes ou com nomes fantasiosos já conhecidos por muitas pessoas.
Como registrar a Razão Social?
1.Fazer o cadastro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI
Para registrar o nome da empresa, será necessário cadastrá-la no site do INPI. Ao acessar o site, você clica na aba “Cliente – Pessoa física ou jurídica domiciliada no país que não possua um procurador”. Depois disso, o proprietário precisa dar sequência ao cadastro, aceitando o termo de adesão e completando os campos com os dados da empresa.
Também é importante certificar que todos os dados informados estão corretos, já que serão usados no momento de gerar a guia para o pagamento pelo registro da razão social.
2. Definir a natureza da marca
Na hora de dar entrada no processo de registro, será necessário determinar a natureza da empresa em questão, que significa informar o setor onde ela atua. Nesse momento algumas opções serão dadas:
- Produtos (venda de mercadorias);
- Serviços;
- Ou cooperativas.
3. Escolher a forma de apresentação da marca
Depois dos passos citados, será necessário escolher a forma de apresentação da marca que você quer registrar, ou seja, o tipo da marca. Por exemplo:
- Marca nominativa, formada apenas por palavras;
- Marca figurativa, formada apenas por símbolos;
- Marca mista, que inclui o nome e o símbolo;
- Tridimensional, que inclui um formato específico, como a embalagem em formato de prisma do chocolate Toblerone, por exemplo.
Nessa etapa, também deve ser decidido se pretende registrar apenas o nome ou também a logomarca da empresa.
4. Pagar as taxas
Antes de entrar com o pedido, é necessário pagar as taxas. Por isso, é importante se certificar de que todas as informações prestadas estão corretas, isso inclui os dados da empresa, a natureza e a forma de apresentação da marca, como também ter certeza de que não há outra marca com o mesmo nome registrado.
O pagamento deve ser efetuado após emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), dentro do sistema do site do INPI. Depois é só conferir as informações da guia e pagar para continuar com o pedido.
5. Fazer a solicitação junto ao INPI
Depois de pagar a taxa, será possível entrar com o pedido de registro de marca. Para isso, é só acessar o portal e-Marcas, também do INPI e fazer login. Em seguida, o número da Guia de Recolhimento da União (GRU), que você pagou, será solicitado.
Após preencher o número, um formulário vai aparecer, nele algumas informações já estarão preenchidas, as que não estiverem, o proprietário precisa responder. Após preencher o formulário, confira as informações e selecione “protocolar”, depois é só aguardar.
6. Acompanhar solicitação na Revista da Propriedade Industrial – RPI
Para finalizar, será necessário fazer o acompanhamento da solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Todas as terças-feiras, uma nova edição em PDF é lançada, contendo as novidades dos processos em andamento.
É possível trocar de Razão Social?
Sim, é possível trocar a Razão Social de uma empresa. Nos casos em que isso é necessário, essa alteração contratual também precisa ser realizada perante a Junta Comercial. Ao fazer isso, também é importante checar se a mudança é possível e se não existe outra empresa que já usa essa razão social.
Conclusão
Depois de abrir uma empresa e registrar a Razão Social é necessário acompanhar as despesas do seu negócio, por isso, ter um sistema de gestão financeira pode ajudar a manter sua empresa sempre dentro da lei e cumprido as obrigatoriedade na emissão de notas e boletos, por exemplo.
