Muitos empresários ainda possuem dúvidas sobre o que é pró-labore e sua aplicação na prática. Pensando nisso, no artigo de hoje você vai aprender mais sobre ele, para que ele serve e como calculá-lo de acordo com a realidade de cada empresa.
O que é Pró-labore?
Pró-labore é uma despesa das empresas, que pode ser definida como o salário dos sócios, com algumas prerrogativas de administração, ou de administradores de empresas, mesmo para alguns que não são sócios. Mas, é importante ficar claro que pró-labore não é a mesma coisa que distribuição de lucros de um negócio.
Para que serve o Pró-labore?
Ele é fundamental para a administração da vida pessoal dos donos da empresa, afinal, ninguém consegue ficar mentalmente equilibrado com as contas vencidas e não pagas. Por isso, é importante que ele consiga cumprir com as necessidades básicas pessoais dos sócios: aluguel, luz, água, comida, por exemplo.
Qual a diferença entre Pró-labore e salário
Essas duas formas de remuneração podem até ser similares, mas na prática existem diferenças cruciais. O pró-labore é pago aos sócios pela execução das funções administrativas da empresa e ele não segue as leis trabalhistas.
Já o salário que é pago mensalmente aos colaboradores, precisa, obrigatoriamente seguir as regras contidas na CLT. Um exemplo disso são as férias e o 13º salário, que não são obrigatórios aos sócios que recebem pró-labores. De maneira geral, a principal diferença está na flexibilização e nas atribuições de cada regime de remuneração.
A retirada do Pró-labore é obrigatória?
Sim, a retirada pelos sócios é obrigatória. Isso consta no art. 12 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, que estabelece a obrigatoriedade para todos os sócios administradores, cotistas, titulares de empresa individual ou EIRELI. Também é importante ressaltar, que ele seja declarado no Imposto de Renda anualmente.
Como fazer Pró-labore?
Quem recebe Pró-labore?
Todos os sócios, administradores ou cotistas de uma organização empresarial. Isso quer dizer que quando o gestor desempenha suas funções diariamente, ele é visto como contribuinte obrigatório para a previdência e por isso precisa emitir pró-labore.
Qual deve ser o valor do Pró-labore?
Não existe um valor especificado por lei, o que deixa nas mãos dos sócios a definição do valor, assim como sua redução (Art. 152 da Lei 6.404/76). Atualmente, existe apenas uma única regra quanto aos valores, que determina que o pró-labore não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.
Quando retirar o Pró-labore?
A retirada do pró-labore deve ser definida de acordo com os sócios e documentada por contrato social. Também é importante entender que a legislação não estabelece a periodicidade dessa retirada, mas quando o pró-labore não é retirado em um mês, nenhum outro pagamento ou benefício deverá ser recebido pelo sócio.
Distribuição de Lucros ou Dividendos
Essa distribuição de lucros deve ser feita anualmente, mas é possível antecipar os lucros e dividendos mensalmente, trimestralmente, ou de acordo com o estabelecido pelos sócios. Quando essa antecipação é definida, o lucro da empresa deve ser antecipado até o mês da antecipação
Depois disso, ele é transferido da conta corrente da empresa para a conta corrente do sócio, proporcionalmente a sua participação no capital social do empreendimento. Além disso, essa distribuição de lucros é isenta da cobrança de imposto de renda
Posso retirar a Distribuição de Lucros sem retirar Pró-labore?
Muitos empresários querem saber se é possível retirar essa distribuição de Lucros do Pró-labore, mas a resposta é não, mesmo que a empresa esteja no início da vida e sem estabilidade financeira. Essa negativa está prevista por lei e não pode ser realizada.
Qual o comprovante de renda do Pró-labore
A comprovação de renda para quem recebe nessa modalidade, como sócios e administradores é por meio de um comprovante específico, nomeado decore pró-labore. Esse documento só pode ser feito por profissionais de contabilidade habilitados, que vão emitir a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.
O Plano de Saúde pago pela empresa aos sócios é considerado salário de contribuição?
As empresas podem contratar plano de saúde para os sócios e administradores, mas a quantia que é descontada deve está inclusa na base de cálculo do INSS do pró-labore, pois será considerada como salário contribuição.
Como declarar o Pró-labore no IRPF?
Como o pró-labore é considerado um rendimento tributável, já que gera contribuição para o INSS, e em alguns casos também para a Receita Federal, ele deve ser declarado no Imposto de Renda Pessoa Física. Por isso, as retiradas devem constar na declaração desses sócios, na parte de rendimentos tributáveis do Imposto do IRPF.
Quais são os impostos sobre o Pró-labore
1. Para empresas no Simples Nacional
Para essa modalidade de Simples Nacional é necessário que o sócio contribua com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição. Como também deve declarar o IR, seguindo a tabela progressiva da Receita Federal.
2. Para empresas do Lucro Presumido
Das empresas no regime de Lucro Real ou Presumido, são cobrados da pessoa jurídica encargos sociais de 20% sobre o valor referente ao Pró-labore.
Conclusão
Como falamos no início, antes de saber como calcular o pró-labore dos sócios, é preciso que o departamento financeiro esteja em dia.
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Agora que você já sabe o que é um pró-labore, para que ele serve e como calculá-lo de forma prática e assertiva, que tal compartilhar este artigo com outras pessoas interessadas no assunto.
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