No meio empresarial muitos se perguntam se é possível emitir nota fiscal antes da prestação do serviço.
Esse assunto gera dúvidas e preocupações, já que muitas vezes o empresário não sabe ao certo qual caminho seguir.
Pensando nisso, no artigo de hoje você entende melhor sobre o assunto e tira dúvidas relacionadas.
O que é Nota Fiscal de Serviço?
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital, que é gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura de um município ou por outra entidade conveniada, para documentar a prestação e o pagamento de serviços.
Existe prazo para emitir nota fiscal?
Não, atualmente não existe prazo para emissão de Nota Fiscal, sendo ela de produto ou serviço. Mas, para as mercadorias que vão circular, essa NF deve ser emitida antes da circulação, ou seja, do transporte.
Em quais momentos deve ser emitida a nota fiscal de Serviços?
Segundo as regras para emissão de nota fiscal, a documentação deve ser gerada todas as vezes que existir uma transação comercial, ou seja, uma venda, não importa se é de produto ou serviço.
Caso falte a nota fiscal durante uma fiscalização, mercadorias podem ser retidas pelo órgão fiscalizador responsável e impedidas de circular pela falta de comprovação fiscal.
O que é Fato Gerador?
Fato gerador é um termo jurídico-contábil e quer dizer um fato ou conjunto de fatos que a legislação vincula para estabelecer a obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Um exemplo é a venda e o pagamento por um produto ou serviço.
Posso emitir nota fiscal antes da prestação do serviço?
A lei não proíbe emitir nota fiscal antes da prestação do serviço, mas é necessário que o empresário e o consumidor estejam cientes que a emissão desse cupom fiscal não garante a quitação do serviço que está sendo negociado.
Posso emitir nota fiscal antes do pagamento?
A emissão de nota não pode estar condicionada ao pagamento do serviço, já que o fato dela ter sido gerada não obriga a prestação do serviço ou a quitação do valor acordado, ou seja, o pagamento por ele.
O que acontece se eu esquecer de emitir uma nota fiscal?
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) pode aplicar uma multa pela não emissão da nota fiscal. Essa punição pode variar de 10% a 100% do valor da NF. O valor da multa também pode ser cumulativo.
Qual é o prazo de validade da nota fiscal?
Notas Fiscais precisam ser armazenadas por 5 anos. Nos casos em que não são digitais, elas precisam de um espaço físico específico para serem guardadas.
Esse prazo está de acordo com o período que o consumidor pode solicitar novamente o documento e que podem ocorrer fiscalizações.
Como emitir uma nota fiscal de serviço?
A emissão de nota fiscal é mais simples que a maioria das pessoas pensam, a seguir você confere os passos:
- O primeiro passo é fazer o cadastro na prefeitura ou Secretaria da Fazendo da cidade. Tudo isso acessando o sistema da prefeitura para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
- Após o cadastro você receberá login e senha. Com essas informações em mãos, você deve encontrar a seção de preenchimento de NFS-e.
- Em seguida preencha os espaços com as informações que devem constar na NF, tudo isso manualmente.
- Confira os dados da nota e se não encontrar erros é só selecionar para gerar sua nota. Notas com erro devem ser canceladas e o procedimento precisa ser refeito do início.
- O prestador do serviço precisa ter o código de prestação de serviços para a emissão da nota fiscal. Por meio dele que os impostos serão definidos e cobrados.
É possível tirar uma nota fiscal com data retroativa?
Sim, é possível tirar nota fiscal com data retroativa. No entanto, essa permissão pode variar de uma prefeitura para outra e também entre a SEFAZ de cada região.
A emissão retroativa também está disponível no menu Fiscal > Emitir documento fiscal. Durante o preenchimento da aba Dados gerais, selecione a opção Emitir com data de emissão retroativa. O campo Data da emissão se torna editável. Selecione a data retroativa para emissão.
Posso mudar a data da nota fiscal?
A data da emissão/geração da NF-e não pode ser alterada, até porque ela é inserida automaticamente pelo sistema que a empresa emite essas notas fiscais.
O mesmo ocorre com as informações sobre impostos, quando elas foram geradas erradas nas notas, essa NF é cancelada.
Como cancelar uma nota fiscal?
Para cancelar uma Nota Fiscal gerada é necessário se atentar a algumas informações importantes. Elas são:
- Está dentro do prazo de cancelamento: Cada estado possui um prazo de cancelamento, por isso é necessário verificar o tempo que a nota foi emitida.
- Apenas o emissor da NF pode cancelar: O cancelamento deve ser feito pelo sistema utilizado para a emissão da NF. Os sistemas de emissão possuem a opção de CANCELAR.
O ideal é que as notas só sejam canceladas quando erros foram verificados após sua geração. Pois a emissão de notas envolve a cobrança de impostos e geração de boletos, em muitos casos.
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