O que é ISS e para que serve, qual o valor e como calcular?

Muitos empresários brasileiros se perguntam o que é o ISS e para que serve esse imposto. Pensando em ajudar, no artigo de hoje, é possível entender o significado dele, qual seu valor e como calculá-lo. 

O que é ISS?

Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, mais conhecido pela sigla ISS, é um imposto previsto por lei que deve ser pago ao município, pois só os municípios têm competência para recebê-lo e cobrá-lo das empresas. 

Para que serve o ISS?

O valor recolhido na arrecadação só pode ser utilizado pelo município. A prefeitura de cada cidade pode escolher de que forma vai investir a quantia, não sendo obrigada a aplicar em nenhuma área específica. Porém, a legislação brasileira exige que um valor mínimo  de 25% seja destinado à educação e outro valor mínimo de 15% para a saúde.

Qual o valor do ISS e como calcular?

Uma dúvida comum entre os profissionais que precisam pagar o ISS é como fazer o cálculo da quantia devida. O imposto é pago por prestadores de serviço, como médicos e advogados, então, considerando o valor do serviço, a fórmula para realizar o cálculo é:

Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço

EX: R$ 100 X 5% = R$ 5

Quem tem que pagar o ISS?

Já deve ter ficado claro que não é qualquer profissional ou empreendimento que precisa pagar. O imposto deve ser pago por aquelas empresas que trabalham com prestação de serviços, com exceção dos serviços prestados para o exterior, sem reflexo no Brasil.

Mas, isso não significa que são todos os prestadores de serviço que devem pagar. Isso porque, por ser de cobrança do município, algumas prefeituras isentam profissionais que cumprem determinados requisitos pré-estabelecidos de pagar o ISS. 

Por isso é importante conhecer as normas de cada município a respeito da cobrança. A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, aponta as atividades em que o imposto incide. Essa lista vai desde serviços de programação, comunicação, terapias, até mesmo franquias.

ISS para MEI – Microempreendedor Individual

O prestador de serviço MEI deve pagá-lo mensalmente na guia DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que também constam outros impostos, por isso não precisam se preocupar com isso, porque tudo já está nela.

ISS para empresas do Simples Nacional

A Retenção deste imposto pelas empresas que fazem parte da modalidade Simples Nacional só é permitida caso ela se enquadre nas retenções previstas na Lei Complementar 116/2003 e informe na nota fiscal a alíquota aplicável.

ISS para demais empresas

Os outros tipos de empresa devem pagar o imposto quando os serviços prestados por ela se enquadram nas obrigações da lei 116/2003. 

Como é feito o recolhimento do ISS?

Para recolher o imposto, a prefeitura de cada cidade, possui uma guia própria. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS vai ser recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos, como citado anteriormente. 

ISS e Nota Fiscal Eletrônica

Após a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, o pagamento deste imposto ficou mais prático e fácil, já que o próprio sistema de emissão da nota municipal calcula automaticamente o valor do ISS, facilitando o recolhimento desse tributo.

O que é ISS retido?

Ele é retido quando o tomador do serviço retém o valor devido pelo prestador, quando vai realizar o pagamento pelo serviço. Assim, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto. 

Quem tem isenção do ISS?

A isenção é para pessoas com mais de 70 anos que ainda prestam serviços. Como também as empresas do terceiro setor, que são isentas por conta da taxa pela Lei de Imunidade Constitucional 9532/1997.

E se eu não recolher o ISS?

Os prestadores de serviço ou empresas que não recolherem o imposto, nos casos que ele é obrigatório, ficarão irregulares com a prefeitura e não conseguirão retirar certidões negativas ou participar de licitações públicas. Sem falar, que podem receber uma autuação e a cobrança é feita por meio de multa e  juros. Por isso é importante atenção aos prazos e valores cobrados. 

Qual a diferença entre o ISS e o ISSQN?

Não existe diferença entre os dois, apenas na maneira que são chamados. Ele é um incidente na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Apenas ISSQN significa Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Conclusão

Agora que você já sabe o que é ISS, para que serve e como calculá-lo, que tal compartilhar esse conteúdo com outras pessoas interessadas no assunto. 

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