O que é sonegação fiscal, quais os tipos e porquê é crime

No Brasil ainda existem empresários que não sabem o que é a sonegação fiscal, quais os tipos de sonegação e porquê ela se configura como um crime na prática. 

Pensando nisso, o artigo de hoje explica mais sobre sonegação e como evitar cometer esse crime tributário. 

O que é sonegação fiscal? 

Sonegação fiscal é uma forma que pessoas e empresas usam para evitar o pagamento de tributos. Essa prática também é conhecida como evasão fiscal, que é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outras contribuições cobradas pelo governo. 

Quais os tipos de sonegação de impostos?

Dentro da prática de sonegação fiscal existem diferentes tipos e métodos. A seguir você confere alguns deles para evitar fazer sem conhecimento, o que gera problemas com a Lei. 

Meia nota

Uma Meia Nota consiste na prática de subfaturamento. Nesse caso, a empresa emite uma nota fiscal com metade do valor a ser faturado, sendo que a outra metade é paga pelo cliente por fora, prática que configura um caixa 2.

Nota Calçada

Nota Calçada é quando a nota que acompanha o produto é diferente da via que fica com a empresa ou vendedor, quando, por exemplo, o preço de ambas é diferente, propositalmente, com a intenção deliberada de burlar o Fisco.

Acréscimo patrimonial descoberto

O acréscimo patrimonial descoberto acontece quando o aumento do patrimônio da empresa ou empresário é superior ao total de rendimentos que foram declarados no Imposto de Renda, o que configura um crime fiscal. 

Uso de laranjas

O uso de laranjas é uma das práticas mais populares, ela consiste em utilizar o nome de laranjas, pessoas que os dados são roubados ou fornecidos, que em alguns casos não sabem que estão sendo usadas, para declarar bens e não pagar os impostos pelo próprio patrimônio ou da empresa que é proprietário.

Sonegação fiscal e inadimplência fiscal tem diferença?

A sonegação fiscal e a inadimplência fiscal são diferentes. A sonegação é um crime fiscal definido na Lei nº 8.137/1990. Ela consiste na prática de condutas para diminuir ou para não pagar tributos. 

Já a inadimplência fiscal não é um crime, ela representa o atraso no pagamento de tributos. Nesse caso é um descumprimento de natureza administrativa apenas.

Qual é o crime de sonegação fiscal?

O crime de sonegação (lei nº 8.137/1990) na prática é o ato de deixar de declarar ou esconder das autoridades fiscais, bens e valores com o objetivo de não pagar ou pagar menos impostos. 

Quando esse crime é cometido por um funcionário público, por exemplo, com atribuições relacionadas a fiscalizar o pagamento de tributos, a pena é três vezes maior que para um funcionários de uma empresa privada.

Quais são as consequências da sonegação fiscal?

Quando a Receita Federal comprova a sonegação, a multa paga por esse crime é o valor devido mais o pagamento de 75% de juros moratórios. Já nos casos em que a empresa reconhece o erro e informa à Receita, o valor da multa é o total devido acrescido de 20% mais os juros

Sonegação fiscal tem fiança?

A pena para a Sonegação Fiscal pode ser a detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Quando o criminoso é primário, a pena é reduzida a multa de 10 vezes o valor do tributo não pago.

Estatísticas da sonegação de impostos no brasil

Em 2020 o Brasil deixou de arrecadar mais de R$417 bilhões por conta da sonegação fiscal de empresas. Segundo o mesmo levantamento, que foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o faturamento não declarado pelas empresas é de R$2,33 trilhões por ano no país. 

Quais os problemas gerados pela sonegação de impostos?

O principal problema causado é contra os cofres públicos do país. Em seguida, os empresários são os mais prejudicados por conta das multas que são aplicadas, já que muitas das empresas que são pegas sonegando terminam indo à falência.

Como denunciar a sonegação fiscal?

A Secretária de Fazenda de cada estado possui um canal exclusivo, online na maioria dos casos, em que não é necessário se identificar e fornecer dados pessoais, para a realização dessas denúncias. O denunciante precisa apenas fornecer alguns dados sobre o denunciado e a infração cometida.

Como evitar a sonegação fiscal e a inadimplência?

Ter um contador

A contabilidade feita por um especialista garante um melhor controle das finanças  do estoque, nas empresas de varejo. Isso ajuda no acompanhamento do que entra e o que sai da empresa, gerando dados financeiros e contábeis confiáveis. 

Dessa maneira, os proprietários conseguem declarar de forma correta os ganhos e o patrimônio do empreendimento. 

Fazer o planejamento tributário

O planejamento tributário garante uma diminuição dos tributos, mas dentro da lei. Essa prática permite que as empresas recolham menos impostos aos cofres públicos. 

O que ajuda a empresa a gastar menos, já que os tributos representam os maiores custos das organizações, na maioria das vezes. 

Emitir corretamente notas fiscais

A emissão de Nota Fiscal eletrônica é uma prática obrigatória e garante a regularidade da empresa, os direitos do consumidor e o recolhimento de tributos e muito mais.

Contar com a tecnologia

O uso de tecnologia pode evitar erros nos valores que a empresa lucrou, garantindo que a empresa não declare errado seu patrimônio, por exemplo. 

A empresa pode ter um contador ou um sistema contábil e utilizar um software de gestão financeira para automatizar ainda mais seus processos, como a emissão de notas, que evita justamente os erros nesses documentos fiscais que são tão importantes para a tributação. 

Conclusão

Agora que você já entendeu o que é sonegação fiscal e o que fazer para evitar cometer esse crime tributário, pode começar a colocar as dicas deste artigo em prática. 

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Isabela de Meneses

Analista de Conteúdo na Celero, graduada em Comunicação Social com Bacharelado em Jornalismo pela UFPI, especialista em Gestão de Marketing pela UP e apaixonada por estratégias de conteúdo digital.

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